Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

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Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Propriedade intelectual e a pirataria

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

Justiça manda fechar hotel americano

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.